Beijing, 7 nov (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China aprovou na sexta-feira uma lei para combater a corrupção transfronteiriça, fornecendo forte apoio jurídico para a investigação de casos de corrupção transfronteiriça.

   A lei, vista como parte da intensificada luta anticorrupção do país, visa prevenir e punir a corrupção transfronteiriça, aprofundar a cooperação internacional anticorrupção, salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China, e promover a construção de um sistema justo e equitativo de governança global anticorrupção.

   Com 47 artigos em seis capítulos, a lei abrange mecanismos e responsabilidades, tratamento de casos e cooperação internacional, integridade e conformidade, responsabilidade legal, entre outras áreas.

   Aprovada em uma sessão legislativa do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a lei entra em vigor após a promulgação.

   A lei é "uma conquista histórica" na construção do sistema jurídico anticorrupção relacionado ao exterior da China, disse Shang Haowen, professor de direito da Universidade Normal de Beijing, observando que a lei eleva para a legislação nacional as práticas desenvolvidas desde 2012 no combate à corrupção transfronteiriça, perseguição de fugitivos e recuperação de bens, e cooperação internacional.

   Embora as regras sobre o tema estivessem anteriormente espalhadas no direito penal, na lei de supervisão e na lei de processo penal, sem um estatuto dedicado, a nova lei oferece uma garantia legal sistemática para uma governança eficaz, disse Shang.

   A lei determina que os esforços de combate à corrupção transfronteiriça não devem deixar nenhuma área fora da supervisão nem nenhum espaço descoberto, e devem mostrar tolerância zero com a corrupção.

   A lei também pede a erradicação tanto dos sintomas quanto das causas profundas da corrupção por meio de uma abordagem sistemática, a garantia de que os funcionários não ousem, não possam e não desejem ser corruptos, e a participação ativa na governança global anticorrupção.

   A China intensificou a cooperação internacional no combate à corrupção nos últimos anos. Desde o lançamento da Operação Sky Net em 2015, a China trouxe de volta 14.048 fugitivos de mais de 120 países e regiões e recuperou 66,62 bilhões de yuans (US$ 9,92 bilhões) em ativos ilícitos até o final de 2024, segundo dados oficiais.

   Em 2025, a China aprofundou a cooperação internacional anticorrupção e investigou 505 casos de corrupção transfronteiriça. Naquele ano, 963 fugitivos foram repatriados para o país.

   No caso mais recente, as autoridades anunciaram na sexta-feira que um funcionário corrupto da Região Autônoma da Etnia Zhuang de Guangxi, no sul da China, foi repatriado cerca de um ano após sua fuga para o exterior.

   Li Biao, 63 anos, foi ex-chefe da estação de promoção de tecnologia de sericicultura em Guangxi. Ele foi acusado de aceitar subornos antes de deixar a China em novembro de 2025.

   "Vamos fortalecer a cooperação internacional anticorrupção e fazer mais para capturar fugitivos, impedir suspeitos de fugir e recuperar bens roubados. Vamos intensificar as investigações sobre corrupção transfronteiriça e fechar todas as rotas de fuga para indivíduos corruptos", disse um funcionário do Escritório de Repatriação de Fugitivos e Recuperação de Ativos do Grupo Central de Coordenação Anticorrupção da China.

   Adotada na sexta-feira, a nova lei também estipula que os esforços contra a corrupção transfronteiriça devem ser realizados em estrita conformidade com a Constituição e as leis, seguir procedimentos legais e respeitar e proteger os direitos humanos.

   A lei determina que tais esforços devem proporcionar proteção igual aos direitos e interesses legítimos de todos os tipos de entidades empresariais, manter a ordem nas atividades empresariais transfronteiriças e promover um ambiente empresarial de classe mundial, alinhado aos princípios de mercado, ao Estado de Direito e aos padrões internacionais.

   Ela exige que as empresas chinesas com atuação no exterior criem departamentos de integridade e conformidade ou designem profissionais responsáveis, conforme o porte, o escopo de atuação e as necessidades de prevenção e controle de riscos.

   A China é um importante parceiro comercial para mais de 160 países e regiões, e seu comércio total de bens ocupou o primeiro lugar no mundo por oito anos consecutivos. Até o final de 2025, investidores chineses haviam estabelecido mais de 50 mil empresas em 190 países e regiões.